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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
MULTIAGENTS - MULTIPLICAI

Atualizado em: Julho de 2025

1. OBJETIVO

Esta Política de Proteção de Dados tem por finalidade estabelecer diretrizes e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades da Multiplicai Estratégia e Tecnologia Ltda., especialmente no uso da plataforma Multiagents, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviço, parceiros, fornecedores e terceiros que tratem dados pessoais em nome da Multiplicai, independentemente do meio (físico ou digital), abrangendo toda a cadeia de tratamento de dados pessoais.

3. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

O tratamento de dados pessoais pela Multiplicai observará os seguintes princípios:

● Finalidade: os dados serão tratados com propósitos legítimos, específicos e informados;
● Adequação: compatibilidade do tratamento com a finalidade informada;
● Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário;
● Livre acesso: garantia de consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento;
● Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização;
● Segurança: proteção contra acessos não autorizados e incidentes;
● Prevenção: adoção de medidas para evitar danos;
● Não discriminação: ausência de tratamento para fins discriminatórios ou abusivos;
● Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes para cumprimento da LGPD;

4. DIREITOS DOS TITULARES

A Multiplicai garante aos titulares de dados pessoais os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação;
● Portabilidade dos dados;
● Eliminação dos dados tratados com consentimento;
● Informação sobre compartilhamento;
● Revogação do consentimento.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

As operações de tratamento de dados pessoais serão fundamentadas em bases legais adequadas, como o consentimento, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, entre outras previstas na LGPD.

6. SEGURANÇA E GOVERNANÇA

A Multiplicai adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento. Tais medidas incluem:

● Controle de acesso por credenciais;
● Armazenamento seguro e criptografia;
● Monitoramento de sistemas;
● Treinamento de colaboradores;
● Políticas internas de segurança da informação;

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Multiplicai poderá compartilhar dados pessoais:

● Com operadores contratados que realizam o tratamento em seu nome;
● Com autoridades públicas, quando exigido por lei;
● Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
● Mediante consentimento do titular, quando aplicável;

8. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades ou conforme exigência legal. Após esse prazo, serão eliminados com segurança.

9. VIOLAÇÕES E INCIDENTES

A ocorrência de incidentes de segurança será registrada e comunicada, quando necessário, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na legislação.

10. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A nova versão será publicada no site oficial da Multiplicai.

Multiplicai Tecnologia e Estratégia
https://multiplicai.app